O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal decidiu suspender a celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo em países onde estes não são legalmente aceites «até se esclarecer a questão no plano do direito internacional».
Segundo um comunicado do secretário de Estado das Comunidades, a decisão teve por base "situações de incerteza jurídica que entretanto surgiram na aplicação da lei no estrangeiro e com vista a acautelar os direitos dos cidadãos nacionais nesta matéria".
"Portugal encontra-se na mesma situação de outros Estados-membros da União Europeia perante o facto de outros parceiros não aceitarem a celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo no seu território", acrescenta o documento.
Fonte: A Bola
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